1. Definição e Propósito das Zonas Francas
As Zonas Francas (ZF) no Uruguai são áreas especificamente designadas pelo Poder Executivo, visando promover uma variedade de atividades industriais, comerciais ou de serviços. O atrativo principal das ZF fica na isenção total de tributos nacionais para as operações realizadas dentro destas áreas e para o exterior. Esta política foi declarada de interesse nacional, com o objetivo de estimular investimentos, diversificar a economia, gerar emprego e promover a inovação tecnológica e a descentralização econômica, contribuindo assim para a inserção competitiva do Uruguai nos mercados globais.
Atualmente, o Uruguai alberga 12 ZF. Elas são:
- Zonamerica SA: https://web.zonamerica.com/
- Aguadapark: https://www.aguadapark.com/contacto/
- WTC Free Zone: https://wtcmontevideofreezone.com
- Parque de las ciencias SA: https://www.zonafrancapdlc.com/
- Zona Franca Libertad: https://www.zonafranca.com.uy/
- Zona Nueva Palmira:
- Zona Franca Punta Pereira
- Zona Franca Colonia Suiza
- Zona Franca Florida
- Grupo Continental Zona Franca
- UPM Fray Bentos
- CUECAR SA
Várias delas estão localizadas perto da região metropolitana de Montevidéu, cada uma com especializações potenciadoras de setores chaves da economia.
2. Atividades Permitidas nas Zonas Francas
O marco legal permite um amplo leque de atividades econômicas dentro das ZF:
Atividades comerciais e Industriais: Incluem a compra e venda de bens e a realização de operações logísticas tais como o acondicionamento, classificação e montagem de produtos. As atividades industriais permitem ainda a instalação de plantas de manufatura.
Serviços: Não existe restrição na natureza dos serviços que podem ser oferecidos, quando realizados dentro da ZF. Isto abarca desde serviços tecnológicos até educativos e de comunicações, sempre considerando as regulamentações sobre monopólios e as concessões estatais.
3. Requisitos para a Operação em Zonas Francas
- Desenvolvedores de ZF
Podem ser entidades estatais ou privadas que provejam a infraestrutura necessária. A autorização para desenvolver uma ZF é outorgada mediante um processo rigoroso que inclui a apresentação de um projeto de investimento perante o Ministério da Economia e das Finanças.
- Usuarios de ZF
As empresas que desejem operar dentro de uma ZF devem obter uma autorização, classificando como usuário direto ou indireto. O processo inclui a aprovação de contratos e planos de negócio que demostrem a viabilidade e benefício econômico das atividades propostas.
Para adquirir a autorização para operar se deve apresentar o contrato entre os usuários (diretos/indiretos) e os que possuam o direito de explorar as ZF, perante a Direção Geral de Comércio – Área Zonas Francas, com o objetivo de que este órgão autorize a realização da atividade. A solicitação deve conter o contrato entre as partes, o projeto de investimento e o plano de negócios em que se incluam os recursos humanos a serem empregados, atividade, investimentos, etc.
4. Requisitos sobre os recursos humanos a serem empregados
O regime de zonas francas exige que pelo menos 75% do pessoal seja de nacionalidade uruguaia com um mínimo de uma pessoa. Esta porcentagem pode adaptar-se de acordo com as necessidades específicas de cada atividade. Para serviços específicos, a porcentagem pode reduzir-se em 50%.
5. Vantagens Competitivas de Operar em uma Zona Franca
Benefícios Tributários: Os usuários de ZF estão isentos de todo imposto nacional na maioria dos casos, o que representa uma vantagem competitiva significativa para as empresas ali localizadas.
Regulamentações Trabalhistas Flexíveis: Para os trabalhadores estrangeiros existe a possibilidade de optar, mediante solicitação escrita, pela não participação no sistema previdenciário uruguaio. Isto implica que estes trabalhadores não deverão pagar impostos à previdência social (que arrecada o BPS) e sua renda só estará gravada no país pelo Imposto de Renda de Não Residentes (IRNR).
Incentivos Adicionais: Os usuários de ZF podem beneficiar-se com taxas promocionais em serviços públicos e da livre circulação de moeda e valores financeiros dentro das zonas.
Em resumo, as zonas francas no Uruguai representam um marco único para as empresas que procuram eficiência operativa, benefícios fiscais e acesso a mercados internacionais. Nossa firma está preparada para guiar sua empresa em cada passo do processo, assegurando o cumprimento e a otimização das operações dentro deste regime especial.