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Diferentes tipos de gestões migratórias

Residência no Uruguai

No Uruguai existem diferentes tipos de gestões, perante as autoridades de Migração, para os cidadãos estrangeiros. A gestão a ser feita vai depender das circunstâncias particulares de cada pessoa como nacionalidade e tempo deestada. A seguir os detalhes de cada uma: 1) Folha de identidade provisóriaTrata-se de uma autorização para permanecer no território nacional por um prazo de até 180 dias. A gestão se faz perante à Direção Nacional de Migração. Ali deverá ser justificada a atividade que origina o trâmite e a data de cessação. Documentos a serem apresentados: 2) Residência temporal para nacionais do MERCOSULEsta oferece a possibilidade de trabalhar noUruguai por um prazo de até dois (2) anos e é outorgada unicamente a pessoas pertencentes aos países integrantes ou associados ao MERCOSUL: […]

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Sociedade Anônima (S.A.), Sociedade de Responsabilidade Limitada (S.R.L.) e Sociedade Anônima Simplificada (S.A.S.)

Sas Uruguai

No presente artigo procuramos esclarecer as principais diferenças na regulamentação das Sociedades de Responsabilidade Limitada (doravante, “S.R.L.”) e as novas Sociedades Anônimas Simplificadas (doravante, as “SAS.”) incorporadas pela recente Lei nº 19.820, “Ley de Fomento del Emprendedurismo” (Lei de Promoção do Empreendedorismo). O objetivo é que o leitor conheça, comparativamente, as principais características de cada tipo societário para escolher aquele mais adequado para sua operativa ou projeto de negócio. 1.         Objeto da sociedade. No estatuto social da S.A. e no contrato da S.R.L.se deve estabelecer claramente qual ou quais são as atividades que desenvolverá a sociedade. É necessário apontar que para o caso da S.A. é comum optar por um objeto amplo para que a sociedade possa desenvolver quase qualquer atividade; na prática muitas vezes

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Tax holiday

Residência no Uruguai

Pela Lei 19.904 de setembro de 2020 se estabelece que as pessoas físicas que obtenham a residência fiscal no Uruguai depois do exercício fiscal 2020, poderão optar por tributar sobre as rendas de capital mobiliário (bônus, ações, etc.) das seguintes formas: Isto significa uma vantagem importante, já que os residentes devem tributar com taxa de 12% sobre as mencionadas rendas e os não residentes não tributam impostos sobre elas em virtude do princípio de territorialidade das rendas. Posteriormente, a Lei 19.937 de dezembro de 2020, estabelece que as pessoas que tenham optado por tributar IRNR  (Imposto de Renda dos não Residentes) com antecedência ao exercício 2020 poderão estender dita opção por um prazo máximo de dez anos a partir do ano de obtida a residência,

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Características das Sociedades Anônimas Simplificadas (S.A.S.) no Uruguai.

Sas Uruguai

As SAS[1] surgem a partir do ano 2019 com a lei de promoçaõ do empreendedorismo (Lei N° 19.820). Este tipo societário foi incorporado dentro da nossa legislação para operar ao ritmo do desenvolvimento dos mercados atuais seguindo o modelo de outros países latino-americanos como Argentina, Colômbia, Chile, Equador e Peru. Deve-se salientar que a Lei de Sociedades Comerciais (Lei N° 16.060) tem mais de 30 anos de vigência e nunca sofreu uma alteração íntegra que pudesse adaptá-la as exigências dos mercados modernos. Os principais atributos das SASdiante doutras formas jurídicas são: [1]Sociedades por ações simplificadas. NT.

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Zonas Francas no Uruguai: Um PontoEstratégico para a Inovação e oComércio Internacional

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1. Definição e Propósito das Zonas Francas As Zonas Francas (ZF) no Uruguai são áreas especificamente designadas pelo Poder Executivo, visando promover uma variedade de atividades industriais, comerciais ou de serviços. O atrativo principal das ZF fica na isenção total de tributos nacionais para as operações realizadas dentro destas áreas e para o exterior. Esta política foi declarada de interesse nacional, com o objetivo de estimular investimentos, diversificar a economia, gerar emprego e promover a inovação tecnológica e a descentralização econômica, contribuindo assim para a inserção competitiva do Uruguai nos mercados globais. Atualmente, o Uruguai alberga 12 ZF. Elas são: Várias delas estão localizadas perto da região metropolitana de Montevidéu, cada uma com especializações potenciadoras de setores chaves da economia. 2. Atividades Permitidas nas Zonas

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